O sonho de empreender está cada vez mais presente na vida de muitos brasileiros. E uma das formas mais simples e acessíveis de iniciar um negócio é através do Microempreendedor Individual (MEI). Se você está pensando em abrir o seu MEI em 2023 assim como os mais de 10 milhões de MEIs registrados no Brasil, este guia completo irá te auxiliar em todas as etapas desse processo. Vem com a gente!
O que é o MEI e quais as vantagens?
Antes de mergulharmos nas etapas práticas de abertura do MEI, é importante entendermos o que é esse regime e quais são as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual.
MEI é um modelo simplificado de empresa criado para tirar do mercado informal trabalhadores autônomos. Começou a funcionar em 1º de julho de 2009 e ser utilizado por quem trabalha por conta própria. Com o registro da MEI, é possível contar com benefícios previdenciários como: auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria e a emissão de notas fiscais.
As principais vantagens de ser MEI:
- Facilidade de abertura do CNPJ MEI
- Baixos Custos
- Acesso a crédito facilitados
- Declaração de renda simplificada
- Direitos previdenciários
Passo a passo para abrir o seu MEI
Passo 1: Você pode se tornar MEI?
Antes de iniciar o processo de abertura de uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial garantir que você cumpra os requisitos necessários, a saber:
- Não estar vinculado como sócio ou titular em outra empresa.
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000.
- Realizar atividades permitidas, com a possibilidade de registrar uma atividade principal e até 15 secundárias. Isso marca o primeiro passo na jornada de abertura de uma MEI.
Passo 2: Criar sua Conta Gov.br
Acesse o Portal do Empreendedor e, no serviço de formalização de MEI, clique em "Quero ser". Em seguida, escolha entre "Formalize-se" ou "Gov.br".
O cadastro no Gov.br concede acesso a diversos serviços públicos digitais sem a necessidade de deslocamento físico, evitando filas, impressões e autenticações de documentos. É importante destacar que embora existam vários sites que prometem auxiliar na abertura de uma MEI, o processo pode ser facilmente concluído no Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal.
Passo 3: Complete seu Cadastro no Portal do Empreendedor
Agora, é hora de preencher o cadastro no Portal do Empreendedor para prosseguir com a abertura do CNPJ como MEI. Clique em "Formalize-se", insira os detalhes de sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados no Portal do Empreendedor - Área do Usuário da Rede sim.
Você deverá fornecer o número do recibo de sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor, bem como o número de seu telefone celular, onde receberá um código via SMS.
Passo 4: Escolher Nome Fantasia e Atividades da MEI
Informe o nome fantasia que representará sua empresa comercialmente e selecione as atividades que pretende exercer.
Além disso, especifique o local onde sua MEI operará, podendo ser em sua residência, em um endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou online. Certifique-se de fornecer informações precisas sobre sua atuação para evitar problemas futuros. Consulte a lista de atividades permitidas para MEI disponibilizada pela Contabilizei.
Passo 5: Definir o Endereço
Ao estabelecer sua MEI, é necessário informar os CEPs do endereço residencial e do local onde a empresa funcionará. É importante esclarecer que o endereço residencial pode ser registrado como endereço comercial, conforme estabelecido pelo artigo 7, parágrafo único da Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.
Passo 6: Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
O último passo no processo de abertura de uma MEI é a emissão do certificado. Após uma revisão cuidadosa, o empreendedor deve marcar todas as declarações obrigatórias para a MEI. Como resultado, será gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição como MEI e fornece o CNPJ, além do número de registro na Junta Comercial.
Obrigações e responsabilidades do MEI
Abrir o MEI é apenas o primeiro passo. Para garantir o sucesso do seu empreendimento, é fundamental compreender as obrigações e responsabilidades que você terá como Microempreendedor Individual.
Pagamento da Guia DAS para MEI
Para manter a situação tributária em dia, o Microempreendedor Individual (MEI) deve efetuar o pagamento mensal dos tributos obrigatórios, os quais estão consolidados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS. O valor a ser pago mensalmente é bastante acessível, e o MEI dispõe de diversas opções para quitar a guia, seja por débito automático, via internet ou através da emissão da guia propriamente dita.
Custo do MEI:
- R$ 67,00 para atividades no comércio ou indústria: Composto por R$ 66,00 destinados ao INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS.
- R$ 71,00 para prestadores de serviços: Inclui R$ 66,00 destinados ao INSS e R$ 5,00 destinados ao ISS.
- R$ 72,00 para atividades no comércio e serviços: Divide-se em R$ 66,00 destinados ao INSS, R$ 1,00 para o ICMS e R$ 5,00 para o ISS.
Uma das obrigações fundamentais do MEI consiste em acessar a página específica denominada "Carnê MEI – DAS" no Portal do Empreendedor e realizar o download da guia para efetuar o pagamento.
Emissão de Nota Fiscal
MEIs têm a possibilidade de emitir notas fiscais utilizando o seu CNPJ. No entanto, a obrigatoriedade dessa emissão está relacionada ao tipo de cliente atendido. É exigido quando os serviços são prestados para empresas (pessoas jurídicas), mas dispensável quando o atendimento é direcionado a consumidores finais (pessoas físicas).
Registro Mensal das Receitas
Embora não seja uma obrigação, manter um registro mensal das receitas é uma prática recomendável para os MEIs. Isso auxilia no controle financeiro e simplifica o processo de declaração anual de faturamento. A documentação deve incluir as receitas brutas do mês anterior, juntamente com as notas fiscais de compras e serviços prestados.
Declaração Anual do Faturamento
A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma obrigação crucial para os MEIs. Ela deve ser enviada entre janeiro e 31 de maio de cada ano e relata o montante recebido durante o ano anterior. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em problemas, como a impossibilidade de emitir a guia mensal (DAS) e, caso o faturamento ultrapasse o limite anual de R$ 81 mil, pode ser necessário desenquadrar-se do MEI.
Agora que você tem todas as informações necessárias, é hora de colocar em prática e abrir o seu MEI em 2023 e fazer parte do time Santa Carga! Muito sucesso em sua jornada empreendedora!
